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Sancionado o Simples da Cultura

Na prática, isso vai permitir que, a partir de 2010, trabalhadores do setor cultural passem a pagar uma alíquota mínima de 6%, em vez dos atuais 17,5%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que enquadra produções cinematográficas, artísticas e culturais no regime de tributação para Micro e Pequenas Empresas. Na prática, isso vai permitir que, a partir de 2010, trabalhadores do setor cultural passem a pagar uma alíquota mínima de 6%, em vez dos atuais 17,5%. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União, de 29 de dezembro. Ao todo, o Simples da Cultura – como ficou conhecida a Lei Complementar nº 133/2009 – une quatro impostos federais, um estadual e um municipal. O texto sancionado altera a Lei Complementar nº 123/2006 para que trabalhadores do setor cultural possam ser enquadradas na tabela do chamado Simples Nacional.

Fonte: CBL

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