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Os direitos dos autores na era digital

Extraído do jornal Público:

O secretário de Estado da Cultura em Portugal, Francisco José Viegas, defendeu este sábado a necessidade de proteger os direitos dos autores na era digital, considerando que foi a falta de valorização dos bens culturais que levou ao “abismo” da economia.

“Hoje vivemos uma crise financeira aguda que tem por base a decadência do modelo de pensamento ocidental e chegámos aqui pela desregulação do próprio modo de vida e pela falta de ideias de como a vida podia ser e se podíamos ter evitado este abismo a que a economia nos conduziu”, afirmou Francisco José Viegas.

O secretário de Estado da Cultura falava no Centro de Congressos do Estoril, no encerramento do Simpósio Internacional “Direitos de Autor na Era Digital”, realizado no âmbito do Lisbon&Estoril Film Festival.

Sobre o tema, Francisco José Viegas sublinhou que há uma “grande necessidade de proteger os direitos dos autores, dos criadores”. Caso contrário, acrescentou, “é a criação da própria cultura que fica comprometida”.

“Nunca precisámos, como hoje, de defender os direitos dos autores e da criação. Se não tomarmos providências, uma atitude legislativa, daqui a uns tempos vai restar-nos apenas o veículo [Internet], o que é muito injusto para os criadores, para a nossa História, e é injusto que o talento seja confundido [com o meio]”, frisou.

No entanto, o secretário de Estado da Cultura reconheceu a importância da Internet enquanto veículo de informação.

“Ninguém põe em causa a sua importância mas até que ponto, ao defendermos tanto a Internet, estamos a salvaguardar os conteúdos que fazem a história da nossa cultura?”, questionou Francisco José Viegas, considerando ser este o desafio que se impõe aos decisores políticos nos próximos tempos.

O responsável pela pasta da Cultura no actual Governo defendeu ainda que proteger os direitos dos autores e reconhecer a importância da Internet passa por “uma atitude legislativa”.

Para isso, concluiu Francisco José Viegas, é necessário “viabilizar o acesso legal no mundo digital assegurando a partilha de receitas com os criadores, investir na literacia para a criatividade, combater os usos ilegais e assegurar que o dinheiro dos direitos dos autores vai parar às mãos certas”.

No Congresso do Livro, realizado no último fim de semana de outubro, nos Açores, o secretário de Estado da Cultura confirmou estar em preparação, para o primeiro semestre de 2012, legislação sobre a cópia privada, os direitos de autor e o combate à pirataria digital.

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