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Nova lei pode liberar xerox de livro inteiro

Uma possível mudança na lei de direitos autorais, em análise na Casa Civil,
vai facilitar a vida dos estudantes que sofrem para pagar o preço exigido pelos
livros e apelam até para o scanner na hora de copiar textos. Caso o projeto seja
aprovado no Congresso, o xerox de uma obra inteira, que é proibido hoje, será
liberado para uso não comercial.

O estudante de engenharia Lucas Filippelli prefere comprar livros usados - Alex Silva/AE
Alex Silva/AE
O estudante de engenharia Lucas Filippelli
prefere comprar livros usados

Atualmente, só é permitido copiar algumas páginas e capítulos – apesar de não
ser difícil encontrar papelarias que fotocopiem o livro todo.

O anteprojeto de lei, construído pelo Ministério da Cultura (MinC) nos
últimos anos por meio de consultas públicas, pode ser avaliado ainda neste
semestre, segundo Marcia Barbosa, diretora de direitos intelectuais da
Secretaria de Políticas Culturais da pasta.

Além da possibilidade da cópia do livro original na íntegra para uso privado
– até mesmo para meios digitais -, as alterações da lei preveem a possibilidade
de uso educativo das obras. “É o uso didático de um livro em sala de aula. O
professor pode mencionar o livro, mostrá-lo e fazer citações pequenas.”

As possíveis mudanças com a revisão da Lei dos Direitos Autorais preocupam a
Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR). O advogado Dalizio
Barros, representante da ABDR, diz que permitir a cópia do livro inteiro pode
fazer a situação sair do controle. “Não pode haver fins lucrativos. Então, a
cópia não pode ser feita numa copiadora, que teria lucro com isso. Tem que ser
por conta própria e não vale cópia da cópia”, explica.

Barros afirma que a maior preocupação da associação hoje é a pirataria
digital. “As mídias eletrônicas são ignoradas pela lei. Um PDF num e-mail vai
para todo mundo em questão de minutos – é uma pulverização muito grande.”
Segundo ele, alguns livros são caros porque são importados. Além disso, afirma,
as bibliotecas deveriam ser melhor aparelhadas.

Com os altos preços dos livros e a proibição de tirar cópias de obras
inteiras, os universitários se viram para economizar e, ao mesmo tempo, não
deixar de estudar. As ideias vão além da famosa “pasta do professor”, em que o
docente deixa os textos das aulas disponíveis para cópia na sala de xerox da
faculdade – prática condenada pela ABDR. Algumas infringem a lei, como pegar
livros da biblioteca da faculdade e fotografar as páginas – para depois enviar
para os colegas de sala, por exemplo.

Opções. Há quem prefira os livros usados. Lucas Filippelli,
de 21 anos, estudante de Engenharia de Produção de uma universidade particular
do ABC, compra as obras que seus veteranos de curso utilizaram nos anos
anteriores. “Paguei R$ 200 em três. O preço de um só novo é R$ 250″, conta.
“Seria melhor se os livros fossem mais baratos. Prefiro gastar R$ 150 em um novo
do que R$ 90 em xerox, que pode vir com folhas e letras faltando.”

A internet também facilita a busca. “Alguns artigos encontro no Google
Acadêmico ou no Google Books. Quando não acho, alguém da sala escaneia partes ou
o livro todo e gera um PDF”, afirma a estudante de Design de Moda Camila Regis,
de 20 anos. A atual legislação é criticada pelos estudantes. “É inútil por ser
de difícil controle – seja pelo xerox, seja por meios digitais”, afirma Paulo
Amarante, de 26, estudante de Engenharia.

Alguns alunos não acreditam que as mudanças na lei vão alterar o cenário.
“Haverá apenas a manutenção do sistema, em que só parte da população tem
condições de comprar livros”, afirma Julio de Souza Neto, de 23 anos, aluno de
Geografia. Ele calcula que gastaria R$ 2,5 mil por semestre se comprasse todos
os livros da bibliografia do curso.

Os professores que lecionam em faculdades e universidades destacam ainda mais
um problema: muitos livros – alguns clássicos e essenciais para os cursos de
ensino superior – têm edições esgotadas.

“Existem livros que só se consegue pela fotocópia. Isso dificulta inclusive
no planejamento das aulas, por exemplo”, afirma Caroline de Mello Freitas, da
Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e da Faculdade Santa
Marcelina.

PARA ENTENDER

 

Legislação é de 1998

 

A reprografia de obras literárias foi um dos sete temas que receberam atenção
na revisão da Lei de Direitos Autorais. Um anteprojeto de lei foi elaborado em
2010 e submetido à consulta pública. Depois de passar por revisão do Ministério
da Cultura, encontra-se na Casa Civil. Não há prazo legal para que siga ao
Congresso.

A lei de vigente (n.º 9.610) é de 1998. De acordo com a legislação, são
protegidos os textos de obras literárias, científicas, conferências, sermões,
ilustrações, cartas geográficas, músicas (com ou sem letra), desenhos, pinturas,
esculturas e arte cinética, entre outras.

Fonte: Estadão

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