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Lei Rouanet: produtores de conteúdo ainda encontram dificuldades para incentivo

Desde 1991, o setor de produção cultural no Brasil ganhou o apoio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Nº 8.313), conhecida como Lei Rouanet, em homenagem ao então ministro da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet. Os assuntos relacionados ao acesso ao benefício foram abordados durante o VII Fórum de Marketing Cultural, evento promovido pela Associação Brasileira de Anunciantes no Rio de Janeiro na quinta-feira, 16.

Com a intenção de valorizar a produção de conteúdo nacional por meio de incentivos fiscais, a lei ainda é o principal mecanismo do governo para alavancar investimentos no setor, mas os profissionais da área ainda encontram dificuldades. “Os editais são muito complexos. É preciso certa expertise na área para entender o que está ali”, disse a diretora geral da FBL Produção e Criação, Rozane Braga.

Com 16 anos de atuação do mercado, a executiva avalia que a Lei Rouanet chega a assustar empresas que conseguem o incentivo fiscal oferecido pelo Ministério da Cultura. “Estamos sempre sujeitos a prestação de contas, sempre sendo cobrados. Isso assusta o produtor. Somos muito pouco preparados para lidar com a burocracia”.

O desconhecimento da lei é uma das principais barreiras para a difusão e conservação das expressões culturais, observou a palestrante. “O cenário que temos é de muitos projetos interessantes e poucas empresas que saibam o que é aquilo e como realmente funciona”. Mesmo com o obstáculo, o setor se apoia na iniciativa privada para concluir projetos. “Hoje, não existe a possibilidade de trabalhar com produção de conteúdo sem contar com as leis de incentivo, que para nós são um alento”, resumiu a representante da FBL.

A profissional ressaltou, ainda, outros pontos positivos da Rouanet. Ela destacou que a lei conseguiu descentralizar os investimentos em cultura que eram concentrados no eixo Rio-São Paulo. Agora, avalia que é preciso ir além. “O mercado está fervilhando de ideias. Os profissionais de produção cultural deviam se reunir para aproveitar a onda e se comprometer a promover isso. Só com investimentos em cultura e educação que vamos conseguir mudar o país”.

A lei de incentivos fiscais engloba a produção de produtos culturais como obras de audiovisual, filmes, CDs e DVDs, espetáculos musicais, teatrais, de dança, exposições, cursos e oficinas culturais, além de livros nas áreas de ciências humanas, artes, imprensa

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