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Lei proíbe venda de livros em escolas de Goiânia

Sancionada em 27/12/2010, a lei é de autoria do vereador Bruno Peixoto (PMDB) e impede que instituições públicas e privadas de ensino fundamental, médio e superior vendam livros didáticos, paradidáticos, literários e técnicos. O comércio caberia apenas aos estabelecimentos autorizados, como as livrarias.

A exceção na lei é para estabelecimentos de ensino que possuem a devida autorização da atividade estabelecida no Alvará de Funcionamento e Localização do Município de Goiânia.

Para alguns pais e livreiros, a venda nas escolas causa prejuízo ao comércio e impede que o aluno tenha contato com outras obras e autores, e não apenas os que as escolas indicam.

Posição defendida pelo presidente do Sindicato da Indústria Gráfica do Estado de Goiás, Antonio Almeida. “Não é papel de escola vender livro. Esta é uma tarefa de incumbência das livrarias. Quando um estabelecimento de ensino passa a ocupar a função de vendedor desse tipo de produto, as consequências são altamente negativas, especialmente para o consumidor” diz. Segundo Almeida, ao adquirir um livro na própria escola, o estudante deixa de ter acesso e frequência a essas fontes geradoras de cultura, onde ele poderia travar conhecimento com centenas e milhares de obras, ampliando o seu universo intelectual.

Já para a direção das escolas e outros pais, a venda nas unidades de ensino facilita o dia a dia dos alunos, pela falta de tempo de ter que irem a uma livraria para comprar os livros.

De acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Goiás, as escolas e faculdades ainda não foram notificadas da lei, considerada inconstitucional pelo órgão, para o qual o município não tem competência de legislar sobre circulação de mercadorias.

Fonte: Blog do Galeno

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