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Isenção de imposto para livro digital em pauta

Se aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, projeto segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte em caráter terminativo

A notícia foi veiculada hoje no Jornal do Senado: O projeto de Lei 144/10 que altera a Política Nacional do Livro (PNL – Lei 10.753/03) para atualizar a definição e ampliar a lista de produtos equiparados a livro estará na pauta de votações hoje na Comissão de Assuntos Econômicos. Se aprovado, o projeto, que recebeu o parecer favorável do relator Francisco Dornelles (PP-RJ), seguirá para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte em caráter terminativo. A proposta do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) amplia o rol dos produtos isentos de impostos para incluir qualquer livro em formato digital, magnético ou ótico. Atualmente, o PNL atribui a isenção apenas a esses produtos quando destinados a pessoas com deficiência visual. O projeto também equipara aos livros os equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico, como o Kindle ou até mesmo aparelhos como o iPad e o Galaxy Tab.

Fonte: Publishnews

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