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Cultura em Conselho

Fortaleza passará a contar com um Conselho Municipal de Política Cultural. Os integrantes serão eleitos entre representantes de artistas, produtores, instituições e de diversos bairros

Termina sexta-feira, 9, o período de inscrições para o Cadastro Cultural de Fortaleza. Durante um mês, artistas e produtores culturais das diferentes linguagens e cidadãos residentes nas Regionais, além de ONGs, fundações ou institutos, se inscreveram pela internet (www.fortaleza.ce.gov.br/cultura) com o intuito de participar do processo eleitoral que escolherá os membros do primeiro Conselho Municipal de Política Cultural da Capital.

“Com a criação do Conselho, a comunidade passa a ter mais acesso e participação junto às decisões de caráter cultural do município. É um exercício de cidadania. Qualquer um pode participar. Quem, por exemplo, se inscreve em música só deve comprovar que atua na área, pode ser até com um recorte de jornal”, explica Márcio Caetano, secretário executivo da Secultfor.

Na segunda etapa desse processo, ficarão abertas, de 23 de julho a 2 de agosto, as inscrições para registro de candidaturas. Para escolher os representantes da sociedade civil e da classe artística que farão parte do Conselho Municipal, é necessário fazer parte do cadastro cultural.

Os Conselhos de Política Cultural integram a concepção de Sistema Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura, que visa garantir a participação da sociedade na definição das políticas públicas do setor e no controle social dos recursos destinados a projetos, ações culturais e programas.

Composição

Na eleição para o Conselho de Política Cultural de Fortaleza, serão escolhidos 19 representantes da sociedade civil. No total, o Conselho será composto de 42 membros, sendo que a maioria deles, 23 assentos, será indicada pelo Poder Público.

“Os eleitos serão escolhidos por meio dos Fóruns Permanentes das artes visuais, fotografia, audiovisual, literatura, música, teatro, dança, circo, cultura tradicional e popular, produtores culturais, instituições culturais não-governamentais, além do Fórum Temático de Cultura do orçamento participativo, e das seis Secretarias Executivas Regionais. A instalação desses Fóruns Permanentes acontece de 23 a 31 de julho”, explica Márcio Caetano.

Nesse processo, cada fórum elege um representante, exceto o de cultura tradicional e popular, que possui dois membros. Junto aos escolhidos, há mais um membro indicado pela Federação do Comércio do Ceará e outro pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A criação do Conselho Municipal de Política Cultural é parte do processo de implantação do Sistema Municipal de Fomento à Cultura (SMFC). “A ideia é criar uma política permanente para o Município, que independa de gestão. Estamos vivendo um momento histórico, com muitas articulações, e esperamos que seja bem representativo da sociedade”, finaliza Márcio Caetano. Entre as atribuições do Conselho Municipal de Política Cultural estão a fiscalização das atividades da Secultfor e das entidades culturais conveniadas à prefeitura, bem como a administração de um Fundo Municipal de Cultura.

Os eleitos para o conselho, juntamente com os representantes do Poder Público, tomarão posse até 30 dias após a publicação dos resultados das eleições no Diário Oficial. Espera-se que o conselho consiga ir além dos aspectos formais, promovendo uma atuação efetiva em prol de melhorias para o setor cultural. A cidade merece.

Opinião do Especialista
Colaboração da comunidade no setor cultural

Humberto Cunha
Especialista em Direitos Culturais
*Advogado da União e professor da disciplina de Direitos Culturais, dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da Unifor

Considero importante a eleição do Conselho Municipal de Política Cultural. Ela materializa o cumprimento de uma ordem constitucional em que a atuação do poder público, na seara das políticas culturais, deve ser feita com a colaboração da comunidade.

Em tese, os conselhos de políticas culturais representam as diversas correntes dessa comunidade. Em Fortaleza, já temos o Conselho de Proteção do Patrimônio Cultural, mas um conselho geral, que englobe todas as políticas culturais, ainda não. Agora, com o estímulo para que estados e municípios ingressem no Sistema Nacional de Cultura, Fortaleza está constituindo e nomeando seus conselheiros. É fundamental, também, que os diversos pensamentos sociais e as muitas linguagens artísticas estejam representados. Até porque um dos princípios da Constituição de 1988 para a cultura é o pluralismo cultural. Mas é importante acompanhar seu funcionamento para que, efetivamente, as diversas correntes representativas atuem e tenham espaço de deliberação previsto na Constituição.

MAIS INFORMAÇÕES

Inscrições para o Cadastro Cultural de Fortaleza: www.fortaleza.ce.gov.br/cultura, ou preenchendo ficha na Secultfor (R. Pereira Filgueiras, 4, Centro) ou nas Secretarias Executivas regionais, de 8h às 12h e de 13h às 17h. Contatos: 3105-1386.

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