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Biografias sem autorização da família/Projeto de Lei 393/2011

A literatura nacional vive um momento “perigoso” porque muitos livros estão sendo submetidos à análise do setor jurídico antes de serem apreciados pelos editores. Essa é a opinião do escritor Fernando Morais, 65, autor de biografias sobre Olga Prestes e Assis Chateaubriand, que participou de palestra no sábado (12) no Congresso Brasileiro dos Escritores em Ribeirão Preto (313 km de SP).

Morais defendeu “o direito de a sociedade se informar sobre ela mesma” ao apoiar o Projeto de Lei 393/2011, do deputado federal Newton Lima (PT-SP).

Segundo o escritor, caso a lei seja mantida como está, uma obra sobre o Estado Novo, por exemplo, poderá ser censurada por descendentes de Getúlio Vargas, caso eles se considerem atingidos pelo que for publicado.

Por isso, a lei vai proteger não só as biografias, mas todas as obras de não ficção, segundo Morais.

“Chamar [o PL] de Lei das Biografias é reduzir, porque a lei protege o autor de não ficção de maneira geral. Você pode não fazer uma biografia de Getúlio [Vargas] mas fazer uma história do Estado Novo e os netos do Getúlio te processarem, mesmo que não seja biografia”, disse.

As declarações foram feitas em uma mesa-redonda em defesa das biografias, com Alaor Barbosa –cujo livro sobre Guimarães Rosa está embargado pela família do escritor mineiro–, Audálio Dantas, escritor e mediador, e o próprio deputado Lima.

Morais citou o caso do escritor Lêdo Ivo, que não consegue publicar um livro com imagens que possui de Manuel Bandeira porque um sobrinho-neto do escritor o impede. “São casos escandalosos de livros censurados. Nem na ditadura foi assim”, disse Morais, referindo-se a um livro de sua autoria sobre Cuba publicado em 1976.

Fernando Morais teve o livro Toca dos Leões, sobre a vida de Washington Olivetto e seus fundadores da agência de publicidade W/Brasil, censurado por um deputado porque o citava “em três linhas do livro”, segundo o autor.

“Conseguimos derrubar a censura do livro e a condenação de eu pagar multa de R$ 5.000 cada vez que falasse do livro em público. Mas fui condenado a pagar R$ 500 mil ao deputado Ronaldo Caiado [por citá-lo no livro]”, disse. Morais recorreu da sentença, que ainda não teve uma decisão definitiva.

O PL está sendo analisado na Constituição de Educação e Cultura da Câmara, e deverá ser apreciado ainda neste ano, segundo Lima. Depois será submetido à Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, será submetido à votação dos deputados.

Fonte: Folha de São Paulo

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